Termos e Condições

1. Definições

Para facilitar a leitura deste documento, os termos a seguir têm os seguintes significados:

• "Jacarandá" / "nós" / "nosso": a empresa Jacarandá, com sede na Travessa Quintino Bocaiúva 1607, Nazaré, Belém – PA.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acessa este site ou utiliza nossos programas.
• "Serviços": os programas e sessões de educação financeira oferecidos pela Jacarandá.
• "Conteúdo": textos, materiais, vídeos, apostilas e demais recursos produzidos pela Jacarandá.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com nossa Política de Privacidade.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site, preencher um formulário de contato ou participar de qualquer um de nossos programas, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes termos.

Para participar de nossos programas, é necessário ter 18 anos ou mais. Ao enviar seus dados, você confirma que atende a esse requisito.

Se você não concordar com alguma parte destes termos, pedimos que não utilize os serviços. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida antes de qualquer compromisso.

3. Descrição dos serviços

A Jacarandá oferece programas presenciais e remotos de educação financeira voltados a adultos com 40 anos ou mais, residentes principalmente no Brasil. Os programas disponíveis são:

• Primeira Florada (R$ 295): sessão individual de 80 minutos com resumo escrito.
• Estação Firme (R$ 600): programa em grupo de 5 semanas com materiais de apoio.
• Flor Plena (R$ 960): curso de 12 semanas com 3 revisões privadas, apostila e gravações.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme demanda e calendário. Reservamo-nos o direito de ajustar horários, formatos e conteúdos com comunicação prévia aos inscritos.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, você se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas ao nos contatar ou se inscrever.
• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e não comerciais.
• Não reproduzir, distribuir ou commercializar materiais da Jacarandá sem autorização escrita.
• Manter um ambiente respeitoso em sessões em grupo, sem comportamentos que prejudiquem outros participantes.
• Não tentar acessar sistemas ou informações além do que foi disponibilizado para você.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site e nos programas — incluindo textos, metodologias, apostilas, planilhas e gravações — é de propriedade exclusiva da Jacarandá e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao se inscrever em um programa, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais durante o período do programa. Essa licença não autoriza reprodução, revenda ou redistribuição.

6. Condições de pagamento

Valores e formas de pagamento

Os valores são expressos em Reais (R$). As formas de pagamento aceitas serão informadas no momento da inscrição. O acesso aos materiais e sessões é liberado após a confirmação do pagamento.

Política de cancelamento e reembolso

• Cancelamento em até 7 dias: reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
• Cancelamento após início do programa: análise individual, com possibilidade de crédito para uso futuro.
• Ausências: sessões individuais canceladas com menos de 24 horas de antecedência poderão ser cobradas normalmente.

Para solicitar cancelamento ou reembolso, entre em contato por [email protected].

7. Termos específicos dos programas

Inscrição e acesso

Cada programa tem vagas limitadas. A inscrição é confirmada após o pagamento. Turmas podem ser reagrupadas se o número mínimo de participantes não for atingido.

Participação e aproveitamento

O conteúdo dos programas tem caráter educativo e informativo. O aproveitamento depende do engajamento e do contexto individual de cada participante. Não realizamos promessas sobre resultados financeiros específicos.

Materiais e gravações

Apostilas e gravações (quando disponíveis) são para uso pessoal durante e após o programa. Não é permitido compartilhá-las com terceiros.

Certificado de conclusão

Participantes que concluírem ao menos 80% do programa receberão certificado de participação, sem validade como título acadêmico formal.

8. Isenções e advertências

O conteúdo dos programas da Jacarandá tem natureza educativa e não constitui consultoria financeira, assessoria de investimentos, planejamento tributário individualizado ou qualquer outro serviço regulamentado pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM.

Para decisões financeiras significativas, recomendamos sempre consultar um profissional habilitado e registrado nos órgãos competentes. As situações pessoais variam e o que funciona para uma pessoa pode não ser adequado para outra.

O site é disponibilizado no estado em que se encontra. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Jacarandá não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços.

Eventos fora de nosso controle — como falhas de internet, interrupções de energia, pandemias ou outros casos fortuitos — podem afetar a prestação dos serviços sem que isso implique responsabilidade da Jacarandá.

10. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar o vínculo mediante comunicação escrita. Em caso de violação grave destes termos por parte do usuário, podemos suspender o acesso imediatamente, sem direito a reembolso de valores já utilizados.

Após a rescisão, as cláusulas sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e disputas continuam vigentes.

11. Resolução de conflitos

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de divergência, as partes tentarão primeiro uma solução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Belém – PA para dirimir quaisquer questões.

O usuário também pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (Procon) e plataformas de mediação reconhecidas pelo governo federal.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Tolerância: não agir diante de uma violação não implica renúncia ao direito de agir em situações futuras.
• Cessão: você não pode ceder seus direitos a terceiros sem nossa autorização. A Jacarandá pode transferir obrigações em caso de reestruturação societária.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas ao e-mail [email protected].

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Informaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou aviso no site. O uso continuado após a data de vigência implica concordância com os termos revisados.

13. Contato